Ministério Público do MG vai recorrer de absolvição de homem por estupro contra menina de 12 anos
, 21 February 2026
Na decisão, o relator, desembargador Magid Nauef Láuar afirmou que “todo o relacionamento mantido entre o acusado e a menor não decorreu de ato de violência, coação, fraude ou constrangimento, mas sim de um vínculo afetivo consensual, com prévia aquiescência dos genitores da vítima e vivenciado aos olhos de todos”.
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